O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou, no domingo (29/9), a marca de 3,9 milhões de cidadãos cadastrados. Já são 500 mil novos participantes apenas em 2024. 3u3a3m

“As ações inovadoras de cidadania e justiça tributária têm fomentado o crescimento constante do NFG. E nos últimos meses podemos destacar em especial os consumidores que ingressaram no programa em função do Devolve ICMS Linha Branca – programa estadual que devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas de cidadãos afetados pelas enchentes de abril e maio. O pagamento do Devolve ICMS Linha Branca ocorre de duas formas, uma através do Cartão Cidadão, para beneficiários de programas estaduais, e outra através do Pix, por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Por meio do NFG e da inclusão do F nas notas fiscais na hora da compra, os cadastrados garantem uma série de benefícios. “Além de concorrerem a prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instantâneos (Receita da Sorte), os cidadãos podem garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber rees financeiros, entre outras possibilidades. Através de um gesto tão simples, os consumidores se transformam quase que em agentes contra a sonegação, assim garantindo que o Estado possua recursos para a prestação e manutenção de serviços essenciais, e também investimentos destinados para a reconstrução do Rio Grande do Sul”, declarou o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,9 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do F nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o F na nota no período válido participam automaticamente.

• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar F na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem ar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o F na nota no respectivo período participam automaticamente.

• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com F. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

• Ree a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber rees em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.