A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para ações de educação no trânsito. Entre as iniciativas previstas estão palestras, cursos, seminários, campanhas educativas e atividades escolares voltadas para conscientização e formação de profissionais e agentes multiplicadores. h5s3y

Os recursos deverão ser aplicados em programas e projetos aprovados e monitorados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo que as ações estejam alinhadas às diretrizes nacionais.

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao texto original do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), acrescentando o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da nova lei, caso seja aprovada.

– A inclusão dessa destinação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) servirá como diretriz para o Poder Público e permitirá que órgãos de controle avaliem os resultados –, destacou Leal.

Próximos os

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.