Com a resolução número 5.220 do Conselho Monetário Nacional (CMN), o plantio da próxima safra de grãos gaúcha está garantido para os produtores no Estado com dívidas com juros subsidiados pela União. O secretário Executivo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Kaliton Prestes, afirma que a entidade seguirá dialogando com o governo federal pelo alongamento de dez anos e dois de carência, mas que a classificação de risco de crédito é um problema imediato para a atividade primária gaúcha. 6c14v
Prestes faz questão de ressaltar que essa é uma questão importante em razão de anos seguidos de prorrogações e parcelamentos de dívidas decorrentes das sucessivas estiagem e a enchente histórica de maio do ano ado no Rio Grande do Sul. Atualmente, a classificação de risco é um dado “integrado” entre todos os agentes financeiros. E, na prática, quando o agricultor tem um agravo de risco não consegue aprovar financiamento em nenhum banco.
“Excepcionalmente, para o Rio Grande do Sul, gostaríamos de pelo menos seis meses de flexibilização dessa questão do risco. Para que o agricultor consiga contratar novos recursos. Isso nos preocupa”, afirmou.
O secretário Executivo da Fetag-RS ressalta que esse “escore de crédito” é uma informação interna entre os bancos sobre cada um dos produtores rurais, com base em seus históricos particulares de financiamentos e pagamentos. Questionado sobre a possibilidade de uma medida de flexibilização do risco de crédito ser anunciada no pacote do Plano Safra, no final de junho, Prestes descartou essa esperança. “Se ocorrer será uma deliberação excepcional. Vamos continuar negociando com os agentes financeiros que já estão com essa pauta visto a dificuldade de liberação de crédito nesse momento (para o Rio Grande do Sul”, explicou, acrescentando que se o CMN tornar menos rígida a questão provavelmente deverá ser antes da divulgação do próximo ciclo do Plano Safra.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio Da Luz, detalha que a Resolução 4.966/21, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, trouxe severas mudanças na forma de avaliação de risco e provisionamento das instituições financeiras no Brasil, para toda e qualquer operação de crédito e isso constitui um problema seríssimo para o processo de prorrogação no agronegócio. Entre as principais alterações introduzidas está que o risco de crédito a a ser baseado em perdas esperadas, antecipando possíveis inadimplências.
“Vamos propor para a Diretoria de Risco do Banco Central que flexibilize temporariamente, ao espelho do que foi feito na pandemia e na enchente com outros critérios, a rigidez desta resolução para operações do agro. O gabinete do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) já está providenciando uma agenda com o diretor responsável para que possamos explicar nosso pleito”, adiantou.
Para o grupo de produtores rurais contemplados na resolução número 5.220 do CMN que autorizou a prorrogação do pagamento de parcelas de operações de custeio em até três anos, e de parcelas de investimento com vencimento em 2025 por até um ano para agricultores com dívidas contraídas por meio de recursos controlados, o economista-chefe da Farsul avalia que há pontos que precisam melhorar e que a União criou uma série de dificuldades/burocracias.
“O governo ou para os agentes financeiros algumas obrigações que não são deles como, por exemplo, atestar se o produtor necessita da prorrogação e demonstrar a capacidade de pagamento. Isso dificulta o processo (de o aos recursos)”, afirmou, acrescentando que um decreto de emergência ou calamidade pública ou laudos técnicos agronômicos são critérios tradicionais que resolveriam a questão.
Da Luz também apontou o prazo de até 30 dias para a formalização da renegociação, após o vencimento da respectiva operação. No seu entendimento, trata-se de um prazo muito curto que prejudica os produtores.
Foto: MDA / Divulgação